Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TJ-ES
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q2115906
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Gabarito: CERTO.
Gabarito: CERTO.
Constitui efeito extrapenal secundário específico da condenação a
CESPE / CEBRASPE · 2017
A respeito do livramento condicional, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2016
A Lei nº 9.455/1997 define e tipifica o crime de tortura, estabelecendo penalidades para seus praticantes e determinando suas consequências legais.…
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No sistema brasileiro de aplicação de pena, o desconhecimento da lei
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Com relação às medidas de segurança, marque a alternativa INCORRETA.
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Julgue o item seguinte, a respeito de concurso de pessoas, tipicidade, ilicitude, culpabilidade e fixação da pena. É possível que réu primário…
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