Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas > Internação

Segundo a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar os itens abaixo: I. A internação, decretada ou mantida pela autoridade judiciária, não poderá ser…

OBJETIVA · Prefeitura de Vale Verde - RS · 2019

Carlos, com 17 anos de idade, estava cumprindo medida socioeducativa de internação sem possibilidade de atividades externas (ISPAE), envolveu-se numa…

FCC · DPE-RS · 2025

No tocante às medidas socioeducativas, à remissão e à apuração de ato infracional atribuído a adolescente, assinale a opção correta à luz da…

CESPE / CEBRASPE · DPE-PA · 2022

Analise as afirmações a seguir que tratam justamente da prática de ato infracional e dos direitos individuais das crianças e dos adolescentes…

CETAP · FASEPA · 2023