Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- Banca própria
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-DPP-2026
Acerca das finalidades da audiência de custódia no ordenamento brasileiro, julgue as assertivas: I. Verificar a legalidade e a necessidade da manutenção da prisão. II. Apurar eventual prática de tortura ou maus-tratos durante a prisão ou interrogatório policial. III. Servir como ato de instrução para colher o interrogatório de mérito do acusado, com produção de prova sobre os fatos. Quais estão corretas?
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Gabarito: Alternativa E.