Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Banca:
- AMEOSC
- Órgão:
- Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3618048
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
estabelece que a garantia de prioridade é um princípio
estruturante da proteção integral. Isso implica reconhecer a criança e o adolescente como sujeitos de direitos em
condição peculiar de desenvolvimento. De acordo com o
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a garantia
de prioridade compreende:
I.Na prioridade da proteção fragmentada, sem exigir
destinação de recursos privilegiados. II.Na primazia de receber proteção e socorro em
quaisquer circunstâncias. III.Na precedência de atendimento nos serviços públicos
ou de relevância pública.
É CORRETO o que se afirma em:
estabelece que a garantia de prioridade é um princípio
estruturante da proteção integral. Isso implica reconhecer a criança e o adolescente como sujeitos de direitos em
condição peculiar de desenvolvimento. De acordo com o
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a garantia
de prioridade compreende:
I.Na prioridade da proteção fragmentada, sem exigir
destinação de recursos privilegiados. II.Na primazia de receber proteção e socorro em
quaisquer circunstâncias. III.Na precedência de atendimento nos serviços públicos
ou de relevância pública.
É CORRETO o que se afirma em: