Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena

Acerca das penas no CPM, julgue: As penas acessorias devem ser declaradas motivadamente na sentença condenatoria, nao sendo automaticas.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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Para a questão, indique a alternativa correta:

MPM · MPM · 2005

A exclusão das Forças Armadas atinge o militar em todas as suas relações com a instituição militar.

CFP · 2026

No CPM, a dosimetria da pena é ato exclusivo do juiz togado, não cabendo aos juízes militares participação nessa fase.

CFP · 2026

No CPM, o sursis é direito subjetivo do condenado quando preenchidos os requisitos legais.

CFP · 2026

O livramento condicional no CPM pode ser revogado se o condenado cometer novo crime durante o período de prova.

CFP · 2026