Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

Considere: O lugar do crime no CPM distingue-se do local do delito no CPPM, pois o primeiro é conceito de direito material e o segundo é conceito de…

CFP · PMAL · 2026

Considere a assertiva: No DPM, a irretroatividade da lei penal mais gravosa é princípio relativo, podendo ser afastado em casos de crimes contra a…

CFP · PMAL · 2026

O cadete de escola militar que furta pertences de professor civil dentro da academia militar pratica crime militar pela alínea "b" do art. 9º, II:…

CFP · PMAL · 2026

Constituem exceções à teoria da ação ou da atividade, contemplada no art. 5º do Código Penal Militar: considera-se praticado o crime no momento da…

MPM · MPM · 2021

Acerca do regime temporal das medidas de segurança no CPM, julgue: No Código Penal Militar, as medidas de segurança regem-se pela lei vigente ao…