Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

Constituem exceções à teoria da ação ou da atividade, contemplada no art. 5º do Código Penal Militar: considera-se praticado o crime no momento da…

MPM · MPM · 2021

Acerca do regime temporal das medidas de segurança no CPM, julgue: No Código Penal Militar, as medidas de segurança regem-se pela lei vigente ao…

CFP · PMAL · 2026

O militar da ativa que desvia combustível de viatura militar para uso particular pratica crime contra patrimônio sob administração militar,…

CFP · PMAL · 2026

Julgue o seguinte: A extraterritorialidade do CPM gera a possibilidade de conflito positivo de jurisdição com o país estrangeiro, situação em que…

CFP · PMAL · 2026

No que se refere à aplicação da lei penal militar, julgue o item: O militar temporário (aquele que presta serviço militar obrigatório) pode ser…