Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar
- Banca:
- MPM
- Órgão:
- MPM
- Ano:
- 2021
- Nível:
- Não informado
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1837862
Constituem exceções à teoria da ação ou da atividade, contemplada no art. 5º do Código Penal Militar: considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o do resultado. Assinale a opção correta:
I. Prescrição da Ação Penal;
II. Prescrição dos crimes previstos em lei temporária;
III. Prescrição dos crimes permanentes;
IV. Prescrição dos crimes previstos em lei excepcional;
V. Prescrição nos crimes de Insubmissão;
VI. Prescrição nos crimes de falsidade.
I. Prescrição da Ação Penal;
II. Prescrição dos crimes previstos em lei temporária;
III. Prescrição dos crimes permanentes;
IV. Prescrição dos crimes previstos em lei excepcional;
V. Prescrição nos crimes de Insubmissão;
VI. Prescrição nos crimes de falsidade.
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa B.