Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar
- Banca:
- EXATUS
- Órgão:
- Ceron - RO
- Ano:
- 2016
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q661041
Complete corretamente a afirmação abaixo:
“O Conselho Tutelar é órgão permanente e
autônomo, não jurisdicional, encarregado
_____________ de zelar pelo cumprimento dos
direitos da criança e do adolescente”. (ECA,
1990)
“O Conselho Tutelar é órgão permanente e
autônomo, não jurisdicional, encarregado
_____________ de zelar pelo cumprimento dos
direitos da criança e do adolescente”. (ECA,
1990)