Considerando a Lei n.º 8.069/1990, como é tipificada a conduta delituosa praticada por Criança ou Adolescente?
Gabarito: Alternativa B.
Fulana de Tal, de 15 anos, foi encontrada por conselheiro tutelar desacompanhada de seus pais ou responsável, ingerindo bebida alcoólica em promoção…
NC-UFPR · TJ-PR · 2013
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
UEPA · PC-PA · 2013
O Estatuto da Criança e do Adolescente, ocupando-se da disciplina do tema da prática de ato infracional por adolescente, trouxe inúmeros dispositivos…
COMPERVE - UFRN · Câmara de Natal - RN · 2016
Verificada a prática de ato infracional e sendo aplicada medida socioeducativa
IV - UFG · MPE-AC · 2023
Considera-se ato infracional
VUNESP · MPE-SP · 2015
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