Questão de Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- Banca própria
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-DPP-2026
Acerca da competência para julgar os conflitos de competência (jurisdição) no processo penal brasileiro, analise as assertivas:
I. Compete ao STJ julgar conflito de competência entre tribunais ou entre tribunal e juízes a ele não vinculados, bem como entre juízes vinculados a tribunais diversos.
II. Compete ao STF processar e julgar conflito de competência entre o STJ e quaisquer tribunais.
III. Compete ao Tribunal de Justiça julgar conflito de competência entre juízes de primeiro grau a ele vinculados.
Quais estão corretas?
I. Compete ao STJ julgar conflito de competência entre tribunais ou entre tribunal e juízes a ele não vinculados, bem como entre juízes vinculados a tribunais diversos.
II. Compete ao STF processar e julgar conflito de competência entre o STJ e quaisquer tribunais.
III. Compete ao Tribunal de Justiça julgar conflito de competência entre juízes de primeiro grau a ele vinculados.
Quais estão corretas?
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa D.