Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas > Advertência

Segundo previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, a medida de advertência pode ser aplicada

à entidade de atendimento não governamental que descumprir portaria judicial reguladora do serviço.

aos pais ou responsável que autorizem o filho adolescente a viajar desacompanhado para outro estado da federação.

à criança autora de ato infracional cometido sem violência ou grave ameaça.

ao adolescente que praticou ato infracional mediante violência ou grave ameaça.

ao conselheiro tutelar que se ausentar por mais de três vezes, sem justificativa, das sessões plenárias do órgão.

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