Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis

“De acordo com o previsto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Capítulo V ‘Da Remissão’, Título IV ‘Das Medidas Pertinentes aos Pais ou…

IDECAN · Prefeitura de Leopoldina - MG · 2016

É medida aplicável aos pais ou responsáveis do menor infrator prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, dentre outras,

FCC · MPE-PE · 2002

No que concerne às medidas de proteção e às medidas pertinentes aos pais ou responsável previstas no ECA, assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · TJ-BA · 2012

De acordo com o parágrafo único do Art. 53 do ECA, é direito dos pais ou responsáveis

COPS-UEL · AFPR · 2013

A Lei 8069/90, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Sobre ela NÃO é…