A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) determina que, em qualquer fase do inquérito policial ou da…

Question

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) determina que, em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução
criminal, caberá a prisão preventiva do agressor. Assinale a alternativa que descreve corretamente as situações em
que a prisão preventiva poderá ser decretada pelo Juiz nos termos do contexto anterior.

Accepted Answer

De ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da Autoridade Policial.

Answer

De ofício, a requerimento do Ministério Público ou a requerimento da Defensoria Pública.

Answer

De ofício, a requerimento da Defensoria Pública ou mediante representação da Autoridade Policial.

Answer

A requerimento da ofendida, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da Autoridade Policial.

Answer

A requerimento da Defensoria Pública, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da Autoridade Policial.

Questão de Direito Processual PenalDireito Processual Penal (aspectos gerais)

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