De acordo com a Lei n° 9.296/1996, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

A interceptação telefônica é inadmissível quando a prova puder ser feita por outros meios disponíveis.

Answer

As gravações obtidas por meio de interceptação telefônica devem ser preservadas integralmente, não podendo ser destruídas, ainda que por decisão judicial, mesmo quando não interessarem à prova.

Answer

Não se admite, ainda que em caráter excepcional, a formulação verbal de pedido de interceptação telefônica.

Answer

A interceptação telefônica é admitida para a investigação de crimes punidos com reclusão e, em algumas hipóteses, com detenção.

Answer

A decisão judicial que autoriza a interceptação pode ser genérica, sem indicação da forma de execução, desde que haja fundadas razões.

Questão de Direito Processual PenalDireito Processual Penal (aspectos gerais)

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