Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- MANAUSPREV
- Ano:
- 2015
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q556138
O Estatuto da Criança e Adolescente em seu Art. 4º define:
É dever da família, da comunidade, da sociedade em
geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade,
a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à
profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade
e à convivência familiar e comunitária. A garantia
dessa prioridade compreende:
I. primazia de receber proteção e socorro em quaisquer
circunstâncias; e precedência de atendimento
nos serviços públicos ou de relevância pública.
II. preferência na formulação e na execução das políticas
sociais públicas.
III. destinação privilegiada de recursos públicos nas
áreas relacionadas com a proteção à infância e à
juventude.
Está correto o que se afirma em
É dever da família, da comunidade, da sociedade em
geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade,
a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à
profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade
e à convivência familiar e comunitária. A garantia
dessa prioridade compreende:
I. primazia de receber proteção e socorro em quaisquer
circunstâncias; e precedência de atendimento
nos serviços públicos ou de relevância pública.
II. preferência na formulação e na execução das políticas
sociais públicas.
III. destinação privilegiada de recursos públicos nas
áreas relacionadas com a proteção à infância e à
juventude.
Está correto o que se afirma em