Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- Avança SP
- Órgão:
- Prefeitura de Potim - SP
- Ano:
- 2026
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3876746
Analise os itens a seguir com base no Estatuto da Criança e Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e assinale a alternativa correta.
I. É proibido qualquer trabalho a menores de dezessete anos de idade, salvo na condição de aprendiz. II. A proteção ao trabalho dos adolescentes é regulada por legislação especial, sem prejuízo do disposto na Lei nº 8.069/1990.
I. É proibido qualquer trabalho a menores de dezessete anos de idade, salvo na condição de aprendiz. II. A proteção ao trabalho dos adolescentes é regulada por legislação especial, sem prejuízo do disposto na Lei nº 8.069/1990.