Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão:
- Prefeitura de Campo Belo - MG
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1145597
Com relação ao ECA que dispõe sobre a proteção integral
à criança e ao adolescente, analise as afirmativas a
seguir.
I. A criança e o adolescente têm direito à proteção à
vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas
sociais públicas que permitam o nascimento e o
desenvolvimento sadio e harmonioso.
II. A criança e o adolescente têm direito à liberdade,
ao respeito e à dignidade como pessoas humanas
em processo de desenvolvimento e como sujeitos
de direitos civis, humanos e sociais.
III. Toda criança ou adolescente tem direito a
ser criado e educado no seio da sua família e,
excepcionalmente, em família substituta,
assegurada a convivência familiar e comunitária.
Estão corretas as afirmativas