No que tange aos Órgãos Auxiliares do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme disposto…

Question

No que tange aos Órgãos Auxiliares do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme disposto na Lei Complementar Estadual nº 72/94 (MPMS), assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

O Procurador-Geral de Justiça, ouvido o Colégio
de Procuradores de Justiça, instituirá os Centros
de Apoio Operacional, dirigidos por
coordenadores designados por aquele, dentre os
Procuradores e Promotores de Justiça da mais
elevada entrância.

Answer

As funções de Ouvidor e Ouvidor Substituto
serão exercidas por membros em atividade do
Ministério Público que contem com mais de dez
anos de carreira e trinta e cinco anos de idade,
mediante designação do Procurador-Geral de
Justiça para mandato de dois anos, sujeitando-se
as designações a referendo do Colégio de
Procuradores de Justiça.

Answer

A Escola Superior do Ministério Público do
Estado de Mato Grosso do Sul, vinculada à
Procuradoria-Geral de Justiça, será dirigida por
um Diretor-Geral, Procurador de Justiça ou
Promotor de Justiça da mais elevada entrância,
escolhido pelo Procurador-Geral de Justiça,
depois de ouvido o Conselho Superior do
Ministério Público.

Answer

A Escola Superior do Ministério Público do
Estado de Mato Grosso do Sul, vinculada à
Procuradoria-Geral de Justiça, será dirigida por
um Diretor-Geral, Procurador de Justiça ou
Promotor de Justiça da mais elevada entrância,
escolhido pelo Procurador-Geral de Justiça,
depois de ouvido o Conselho Superior do
Ministério Público.

Answer

A Comissão de Concurso será composta pelo
Procurador-Geral de Justiça, que a presidirá e,
em número paritário, por Procuradores e
Promotores de Justiça, com mais de dez anos de
carreira e trinta e cinco anos de idade, e
respectivos suplentes, eleitos pelo Conselho
Superior do Ministério Público, por um
representante e um suplente da Magistratura do
Estado de Mato Grosso do Sul e por um
representante e um suplente da Ordem dos
Advogados do Brasil, Seção de Mato Grosso do
Sul, indicados pela respectiva instituição,
mediante solicitação do Procurador-Geral de
Justiça, na forma a ser estabelecida em
regulamento.

Questão de Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Lei Complementar nº 72, de 18 de Janeiro de 1994 (Lei Orgânica…

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