Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- DECORP
- Órgão:
- Prefeitura de Porto Walter - AC
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3220566
Leia o trecho abaixo e responda.
“Nenhuma criança ou adolescente menor de ___________________________ anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.” A lacuna acima deverá ser preenchida por: