Questão de Direito AdministrativoResponsabilidade Civil do Estado
- Banca:
- Quadrix
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3375872
No que se refere à responsabilidade civil do Estado no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item a seguir, com base nos princípios constitucionais, na jurisprudência dominante e nos critérios adotados pela doutrina majoritária.
A responsabilidade do Estado estende‑se às pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público, independentemente de lucro ou da natureza do serviço.
A responsabilidade do Estado estende‑se às pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público, independentemente de lucro ou da natureza do serviço.
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Gabarito: CERTO.