No que se refere ao procedimento do júri, assinale a opção correta à luz da interpretação dos tribunais…

Question

No que se refere ao procedimento do júri, assinale a opção correta à luz da interpretação dos tribunais superiores e dos dispositivos da legislação processual.

Accepted Answer

A decisão de pronúncia que afirme que a autoria e a materialidade do fato são absolutamente inquestionáveis é nula.

Answer

O recurso de protesto por novo júri é cabível em qualquer sentença condenatória proferida pelo tribunal do júri.

Answer

O juiz impronunciará o acusado quando ficar provada a incidência de causa que exclua o crime.

Answer

A decisão que impronuncia o réu caracteriza-se como interlocutória mista e deve ser atacada por meio de recurso em sentido estrito.

Answer

O juiz deverá absolver sumariamente o acusado se não houver provas suficientes da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação no crime.

Questão de Direito Processual PenalProcedimentos e Tribunal do Júri

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