Sobre o número de jurados, a formação do Conselho de Sentença e as recusas no Tribunal do Júri, conforme o…

Question

Sobre o número de jurados, a formação do Conselho de Sentença e as recusas no Tribunal do Júri, conforme o CPP, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O Conselho de Sentença é composto por 7 jurados sorteados dentre os alistados, podendo a defesa e a acusação recusar, cada qual, até 3 jurados sem motivar a recusa.

Answer

A recusa peremptória (imotivada) é limitada a 1 jurado para cada parte, devendo as demais recusas ser sempre fundamentadas.

Answer

O Conselho de Sentença é composto por 9 jurados, e não há limite para as recusas imotivadas de cada parte.

Answer

As recusas imotivadas somente podem ser exercidas pela defesa, jamais pela acusação, em homenagem à plenitude de defesa.

Answer

Havendo mais de um réu, as recusas peremptórias devem ser obrigatoriamente conjuntas, sob pena de separação dos julgamentos em qualquer hipótese.

Questão de Direito Processual PenalProcedimentos e Tribunal do Júri

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