O partido político “X”, sem representação no Congresso Nacional,

Question

Accepted Answer

não poderá propor ação direta de inconstitucionalidade nem impetrar mandado de segurança coletivo.

Answer

poderá propor ação declaratória de constitucionalidade e também, quando cabível, impetrar mandado de segurança coletivo.

Answer

não poderá propor ação direta de inconstitucionalidade, mas poderá, quando cabível, impetrar mandado de segurança coletivo.

Answer

não poderá propor ação declaratória de constitucionalidade, mas poderá, quando cabível, impetrar mandado de segurança coletivo.

Answer

poderá propor ação direta de inconstitucionalidade, mas não poderá, quando cabível, impetrar mandado de segurança coletivo.

Questão de Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade