Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaViolência Física – Art. 7º

W., enquadrado na lei de violência doméstica contra sua ex-companheira, descumpriu as medidas protetivas de urgências deferidas judicialmente em seu…

CESPE / CEBRASPE · MPE-AC · 2022

Segundo a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), no que concerne ao Título IV – Dos Procedimentos, Capítulo II – Das Medidas Protetivas de…

CIEE · TJ-DFT · 2017

De acordo com a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta quanto as Medidas Protetivas de Urgência…

Prefeitura de Fortaleza - CE · Prefeitura de Fortaleza - CE · 2016

De acordo com a Lei Maria da Penha, conhecer do expediente e do pedido e decidir sobre as medidas protetivas de urgência; determinar o encaminhamento…

COPESE - UFT · DPE-TO · 2012

A Lei Maria da Penha prevê que o Poder Público desenvolverá medidas para garantir os direitos humanos das mulheres dentro das relações domésticas e…