W., enquadrado na lei de violência doméstica contra sua ex-companheira, descumpriu as medidas protetivas de…

Question

W., enquadrado na lei de violência doméstica contra sua ex-companheira, descumpriu as medidas protetivas de urgências deferidas judicialmente em seu desfavor. Nessa situação hipotética,

Accepted Answer

caso ocorra a prisão em flagrante de W., apenas a autoridade judicial poderá arbitrar a fiança.

Answer

W. responderá pelo crime de desobediência previsto no Código Penal, sem prejuízo das demais sanções cíveis.

Answer

se W. for militar, ele perderá o direito de posse e de porte de arma de fogo, a qual deverá ser entregue ao seu superior imediato na corporação.

Answer

haverá crime desde que as medidas protetivas de urgência tenham sido deferidas por juízo de competência criminal.

Answer

o crime cometido por W. é inafiançável, cabendo ao Ministério Público manifestar-se a respeito de sua prisão preventiva.

Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaDa Prisão e da Liberdade Provisória; Da liberdade provisória, com ou sem fiança; Medidas protetivas

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