Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios
- Banca:
- CAIP-IMES
- Ano:
- 2016
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q611550
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa C.
Gabarito: Alternativa C.
Assinale a alternativa correta.
FGV · 2008
Em decorrência de garantias formalizadas ou não na Constituição Federal, o Direito Penal
FCC · MPE-CE · 2009
Ainda que absolvido ou condenado no estrangeiro, o agente brasileiro será punido segundo a lei brasileira, caso pratique, no exterior, crime :
Aroeira · 2014
Em relação a aplicação da lei penal, é correto afirmar: I. Considera-se praticado o crime no momento do resultado. II. Aplica-se a lei brasileira,…
IESES · 2018
A respeito dos princípios do direito penal e da aplicação da lei penal no espaço e no tempo, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2013
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