Em decorrência de garantias formalizadas ou não na Constituição Federal, o Direito Penal

Question

Accepted Answer

constitui instrumento de controle social regido pela característica da fragmentariedade.

Answer

é regido pelos princípios da fragmentariedade e da subsidiariedade, não se submetendo à regra de taxatividade.

Answer

admite responsabilidade que não seja pessoal.

Answer

não está submetido ao princípio da intervenção mínima.

Answer

deve obedecer ao princípio da proporcionalidade da pena, sem atentar, porém, para a perspectiva da subsidiariedade.

Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios