Lei que instituísse tributo interestadual incidente sobre passagem aérea, ferroviária ou rodoviária de…

Question

Lei que instituísse tributo interestadual incidente sobre passagem aérea, ferroviária ou rodoviária de transporte de passageiro seria;

Accepted Answer

inconstitucional, pois é vedado estabelecer limitações ao tráfego de pessoas por meio de tributos interestaduais.

Answer

constitucional, mas não poderia ser cobrada no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a lei que instituiu o tributo.

Answer

constitucional, mas não poderia atingir as passagens emitidas anteriormente ao fato gerador.

Answer

inconstitucional, pois já existem pedágios e taxas de embarque em aeroportos.

Answer

inconstitucional, por violar o princípio da capacidade contributiva.

Questão de Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira