Gabarito: Alternativa D.
O Decreto nº 5.912/2006, que regulamenta a Lei nº 11.343/2006, trata, em seu capítulo IV, das competências específicas dos órgãos e entidades que…
CETRO · 2013
Mário, integrante das forças armadas, favorece, gratuitamente, a saída do território nacional, de arma de fogo, acessório ou munição, sem autorização…
FCC · 2006
Reeducanda que cumpre pena em regime fechado obteve a remição, pelo trabalho, de 37 dias de sua pena. Assim, os dias remidos serão computados
VUNESP · 2015
No que se refere à execução penal, julgue o item seguinte. É imprescindível para a concessão do trabalho externo do preso em regime fechado e em…
CESPE / CEBRASPE · MPE-SC · 2023
Tício, empresário do ramo de construção civil, obteve, mediante fraude em licitação pública, a quantia de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).…
FGV · 2025
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