Questão de Direito PenalExtinção da Punibilidade
- Banca:
- FCC
- Ano:
- 2014
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q353300
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Gabarito: Alternativa D.
Gabarito: Alternativa D.
Conforme o Código Penal, no que se refere aos crimes contra a administração pública, a reparação do dano, quando realizada antes da sentença…
FADESP · 2026
Acerca do peculato culposo, assinale a alternativa incorreta, considerando o Código Penal e o Código Penal Anotado, do autor Damásio de Jesus.
ZAMBINI · 2016
Pietra praticou conduta que foi tipificada como crime. Lei posterior, no entanto, deixou de considerar o fato como criminoso. Nesse caso, é correto…
CETAP · 2025
De acordo com o Código Penal, dentre outras, extingue-se a punibilidade nas seguintes situações, exceto :
ACAFE · 2014
A sentença que concede o perdão judicial e a aceitação do perdão do ofendido, nos crimes de ação penal privada, constituem causas extintivas da…
CESPE / CEBRASPE · MPE-PI · 2012
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