Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O crime de falso testemunho perante a Justiça Militar é crime militar, nos termos do inciso I do art. 9º do CPM.

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O crime militar ratione materiae é aquele definido pela relação do fato com a função militar, como crimes praticados em serviço ou em razão da função.

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O crime de direção sob influência de álcool por PM em viatura oficial configura crime militar por extensão desde a Lei 13.491/2017.

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O cumprimento de ordem manifestamente ilegal de superior hierárquico exclui a culpabilidade do militar que pratica crime impropriamente militar.

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O crime de falsificação de documento previsto no art. 311 do CPM tem como objeto material documentos relacionados ao serviço militar ou à…