Tendo em mente a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), analise as alternativas e marque a incorreta.

Question

Accepted Answer

As relações pessoais enunciadas no art. 5º da Lei Maria da Penha dependem de orientação sexual.

Answer

A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.

Answer

São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

Answer

O juiz determinará, por prazo certo, a inclusão da mulher em situação de violência doméstica e familiar no cadastro de programas assistenciais do governo federal, estadual e municipal.

Questão de Direito Processual PenalLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

Mais questões de Direito Processual Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento