Questão de Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais, Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3775010
Com base no Provimento CNJ n.º 149/2023, que institui o código
que regulamenta os serviços notariais e de registro, julgue os
próximos itens.
I É vedada aos colaboradores do serviço notarial e de registro a
adoção do regime de teletrabalho.
II Desde que requerido por interessado devidamente
identificado, o acesso às informações constantes nos livros de
registro civil das pessoas naturais é livre, sendo realizado por
meio de certidões de breve relato.
III A recusa de celebração de casamento civil entre pessoas de
mesmo sexo deverá ser comunicada ao juiz corregedor para
que sejam tomadas as providências cabíveis.
Assinale a opção correta.
que regulamenta os serviços notariais e de registro, julgue os
próximos itens.
I É vedada aos colaboradores do serviço notarial e de registro a
adoção do regime de teletrabalho.
II Desde que requerido por interessado devidamente
identificado, o acesso às informações constantes nos livros de
registro civil das pessoas naturais é livre, sendo realizado por
meio de certidões de breve relato.
III A recusa de celebração de casamento civil entre pessoas de
mesmo sexo deverá ser comunicada ao juiz corregedor para
que sejam tomadas as providências cabíveis.
Assinale a opção correta.