Questão de Direito Penal MilitarImputabilidade e Culpabilidade

Acerca da imputabilidade penal militar, julgue o item: O CPM adota o sistema puramente biológico para aferição da inimputabilidade em todos os casos,…

CFP · PMAL · 2026

Acerca da imputabilidade penal militar, julgue o item: O menor de 18 anos que ingressa irregularmente nas Forças Armadas mediante falsificação de…

CFP · PMAL · 2026

A inimputabilidade do agente no CPM pode ser declarada de ofício pelo juiz quando constatar indícios de perturbação mental, mesmo sem provocação das…

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Acerca da imputabilidade penal militar, julgue o item: O art. 49 do CPM trata exclusivamente da embriaguez por álcool, não abrangendo a intoxicação…

CFP · PMAL · 2026

No Código Penal Militar, a imputabilidade é a regra geral, sendo a inimputabilidade a exceção, que deve ser comprovada.