Gabarito: CERTO.
O militar reformado que comete crime contra civil dentro de quartel militar pode ser julgado pela Justiça Militar, com fundamento no art. 9º, inciso…
CFP · PMAL · 2026
O crime de extorsão mediante sequestro seguida de morte praticado por PM contra civil é de competência do Tribunal do Júri, por resultar em morte.
CFP · PMAL · 2026
No que se refere ao art. 12 do CPM, julgue o item: O militar reformado que pratica crime contra militar da ativa é sempre equiparado ao militar da…
CFP · PMAL · 2026
No próximo item, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do direito penal militar. Um militar das Forças…
CESPE / CEBRASPE · DPU
Julgue o item: No DPM, o coautor que pratica sua contribuição para o crime em data diversa do autor principal tem seu tempo do crime definido pela…
CFP · PMAL · 2026
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