Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas > Liberdade Assistida

É medida socioeducativa imposta pela prática de ato infracional pelo menor,

o encaminhamento a programa oficial ou comunitário de promoção à família.

a concessão da remissão que pode incluir a medida de colocação em regime de semiliberdade e a de internação.

o afastamento da moradia comum.

a participação no Conselho Tutelar.

a liberdade assistida.

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