Questão de Direito AdministrativoIntervenção do Estado na Propriedade
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Telebras
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1877533
Texto associado
Julgue o item subsequente, relativos à responsabilidade civil do
Estado, às sociedades de economia mistas, às empresas estatais e
às empresas prestadoras de serviços de telecomunicação, à luz da
legislação de regência e da jurisprudência dos tribunais
superiores.
Estado, às sociedades de economia mistas, às empresas estatais e
às empresas prestadoras de serviços de telecomunicação, à luz da
legislação de regência e da jurisprudência dos tribunais
superiores.
As prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse
coletivo podem utilizar postes, dutos, condutos e servidões
pertencentes ou controlados por prestadora de serviços de
telecomunicações ou outros serviços de interesse público, de
forma não discriminatória e a preços e condições justos e
razoáveis.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.