No que diz respeito à desapropriação, é correto afirmar que

Question

Accepted Answer

os juros compensatórios são de 6% ao ano e sua base de cálculo deve equivaler à diferença entre o valor correspondente a 80% do preço ofertado/objeto do depósito e o fixado na sentença.

Answer

bens públicos não podem ser objeto de desapropriação, por sua natureza e em razão do princípio federativo.

Answer

quando nos referimos à utilidade pública, devemos entender que está incluída no conceito de necessidade.

Answer

os pressupostos da utilidade pública, incluída a necessidade, e do interesse social estão usualmente presentes, mas não são essenciais, e é possível desistir da desapropriação antes do pagamento do preço.

Questão de Direito AdministrativoIntervenção do Estado na Propriedade

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