Ao julgar arguição de descumprimento de preceito fundamental ajuizada em face de determinados dispositivos do…

Question

Ao julgar arguição de descumprimento de preceito fundamental ajuizada em face de determinados dispositivos do Código Penal que tipificam o crime de aborto, considerando possuírem sede constitucional os direitos à liberdade sexual e reprodutiva, saúde, dignidade e autodeterminação da mulher, o Supremo Tribunal Federal − STF declarou ser inconstitucional a interpretação segundo a qual a interrupção da gravidez de feto anencéfalo é conduta tipificada nos dispositivos em questão. Nessa hipótese, relativamente aos dispositivos legais impugnados, o STF procedeu à

Accepted Answer

interpretação conforme à Constituição.

Answer

hermenêutica consequencialista.

Answer

interpretação analógica.

Answer

interpretação teleológica.

Answer

declaração de inconstitucionalidade com redução de texto.

Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte

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