João foi preso em flagrante por crime cuja pena máxima é de 3 anos, e o delegado arbitrou fiança. Depois,…

Question

João foi preso em flagrante por crime cuja pena máxima é de 3 anos, e o delegado arbitrou fiança. Depois, descobriu-se que o valor era manifestamente insuficiente diante do real patrimônio do acusado e da gravidade concreta do fato. Sobre o reforço da fiança (art. 340 do CPP), assinale a opção correta.

Accepted Answer

Será exigido reforço quando a autoridade tomar por engano fiança insuficiente, quando houver depreciação ou perecimento dos bens, ou quando for inovada a classificação do delito; não reforçada, a fiança torna-se sem efeito e o réu pode ser recolhido à prisão.

Answer

O reforço da fiança somente é cabível por iniciativa do próprio afiançado, jamais por determinação da autoridade.

Answer

Uma vez arbitrada e recolhida a fiança, seu valor é definitivo, não admitindo reforço em nenhuma hipótese.

Answer

O reforço da fiança equivale ao seu quebramento, acarretando a perda de metade do valor recolhido.

Answer

O reforço somente é possível após o trânsito em julgado, como condição para o início da execução da pena.

Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

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