Questão de Direito Processual PenalAção Penal e ANPP

Banca:: CFP
Órgão:: Banca própria
Ano:: 2026
Nível:: Superior
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: CFP-DPP-2026

Acerca da rejeição da denúncia e do recurso cabível, assinale a alternativa correta.

ADa decisão que rejeita a denúncia ou a queixa cabe recurso em sentido estrito, nos termos do art. 581, I, do CPP.BDa decisão que rejeita a denúncia cabe apelação, por se tratar de decisão com força de definitiva.CDa decisão que rejeita a denúncia não cabe qualquer recurso, sendo irrecorrível.DDa decisão que rejeita a denúncia cabe agravo de instrumento, por aplicação subsidiária do CPC.EDa decisão que rejeita a denúncia cabe carta testemunhável.

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Gabarito: Alternativa A.

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