No que diz respeito ao direito financeiro, julgue o item que se segue.
O regime de pagamento de dívidas por meio de precatório é
aplicável aos conselhos de fiscalização profissional.
Gabarito: ERRADO.
Sobre as formas de quitação dos precatórios judiciais, é correto afirmar, com base na Constituição Federal:
VUNESP · 2023
Assinale a alternativa correta no que se refere a precatórios.
VUNESP · 2024
A respeito do regime constitucional dos precatórios judiciais é correto afirmar com base na jurisprudência nacional que:
VUNESP · 2024
Em relação à disciplina Constitucional dos precatórios, é correto afirmar:
VUNESP · 2023
Assinale a opção correta em relação ao regime de precatórios no sistema constitucional brasileiro.
CESPE / CEBRASPE · TCE-MS · 2025
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