Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
- Banca:
- FURB
- Órgão:
- Prefeitura de Itapema - SC
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3809428
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), art. 101, as medidas de proteção podem ser
aplicadas por autoridade competente quando os direitos
fundamentais de crianças e adolescentes forem violados
ou ameaçados. Analise as sentenças a seguir a respeito
de medidas de proteção: I.Encaminhamento aos pais ou responsável, mediante
termo de responsabilidade. II.Orientação, apoio e acompanhamento temporários. III.Matrícula e frequência obrigatórias em
estabelecimento oficial de ensino fundamental.
IV.Inclusão em programa comunitário ou oficial de auxílio à família, à criança e ao adolescente. V.Requisição de tratamento médico, psicológico ou
psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial.
É medida de proteção o que se apresenta em:
(ECA), art. 101, as medidas de proteção podem ser
aplicadas por autoridade competente quando os direitos
fundamentais de crianças e adolescentes forem violados
ou ameaçados. Analise as sentenças a seguir a respeito
de medidas de proteção: I.Encaminhamento aos pais ou responsável, mediante
termo de responsabilidade. II.Orientação, apoio e acompanhamento temporários. III.Matrícula e frequência obrigatórias em
estabelecimento oficial de ensino fundamental.
IV.Inclusão em programa comunitário ou oficial de auxílio à família, à criança e ao adolescente. V.Requisição de tratamento médico, psicológico ou
psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial.
É medida de proteção o que se apresenta em: