Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Banca:
- CONSULPLAN
- Órgão:
- Prefeitura de Porto Feliz - SP
- Ano:
- 2008
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1213935
No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), todas as alternativas abaixo estão corretas, EXCETO:

