Assinale a alternativa correta sobre licitação.

Question

Accepted Answer

A concessão de serviços públicos exige sempre a licitação, não sendo possível haver dispensa para tal hipótese.

Answer

O vencedor da licitação tem direito, por lei, à adjudicação compulsória do objeto licitado e à assinatura imediata do respectivo contrato.

Answer

Na licitação, não se aplica o princípio da igualdade, mas sim o princípio do interesse público sobre o particular.

Answer

Quando a lei prevê a dispensa de licitação, não pode o administrador exigi-la para a mesma situação.

Answer

A inexigibilidade de licitação fica a critério da Administração, pois ela é prevista para situações em que há possibilidade de competição entre os interessados, mas em que a lei permite a discricionariedade.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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