Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
- Banca:
- INSTITUTO AOCP
- Órgão:
- MPE-MA
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3560597
Nos termos do artigo 30 da Lei Complementar
nº 014, de 17 de dezembro de 1991 (Lei de
Organização Judiciária do Estado do Maranhão),
NÃO se encontram entre as competências
originárias do Tribunal de Justiça do Estado do
Maranhão processar e julgar
nº 014, de 17 de dezembro de 1991 (Lei de
Organização Judiciária do Estado do Maranhão),
NÃO se encontram entre as competências
originárias do Tribunal de Justiça do Estado do
Maranhão processar e julgar
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa A.