Direitos Fundamentais no ECA , Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária Banca: IDECAN…

Question

Direitos Fundamentais no ECA , Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária Banca: IDECAN Órgão: TJ-PI Prova: IDECAN - 2022 - TJ-PI - Psicólogo Q2044406 É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua familia e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. Quando for necessário incluir em familia substituta, considere os itens a seguir e assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.

Answer

A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, dependendo de cada caso e situação jurídica da criança ou adolescente.

Answer

Quando necessário, a criança ou o adolescente será previamente ouvido por equipe interprofissional, respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida, e terá sua opinião devidamente considerada quando maior de 12 (doze) anos de idade.

Answer

Os grupos de irmãos serão colocados sob adoção, tutela ou guarda em familias substitutas diversas disponíveis, ressalvada a comprovada existência de risco de abuso ou outra situação que justifique plenamente a excepcionalidade de solução diversa, procurando- se, em qualquer caso, quando possível evitar o rompimento definitivo dos vínculos fraternais.

Answer

A colocação da criança ou adolescente em família substituta será precedida da preparação familiar e quando possível acompanhamento posterior, realizados pela equipe multiprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude, com o apolo dos técnicos responsáveis pela execução da politica estadual de garantia do direito à convivência familiar.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

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