Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar

O artigo 131 da Lei n^o 8.069/1990 (Estatuto da Criança e
do Adolescente) especifica que o Conselho Tutelar é um
órgão permanente

consultivo e jurisdicional.

legislativo e distrital.

autônomo e não jurisdicional.

subordinado e não distrital.

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Gabarito: Alternativa C.

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