Maria responde a processo penal e teve sua prisão preventiva decretada mediante requerimento do Ministério…

Question

Maria responde a processo penal e teve sua prisão preventiva decretada mediante requerimento do Ministério Público. Decretada a custódia, o juiz deixou de proferir qualquer manifestação posterior sobre a necessidade da prisão. Considerando a regra introduzida pela Lei 13.964/2019 sobre a revisão periódica da preventiva, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

O órgão emissor da decisão deverá revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal.

Answer

A revisão da preventiva somente pode ocorrer mediante novo requerimento do Ministério Público, sendo vedada a atuação de ofício do juiz nesse ponto.

Answer

A revisão da necessidade da prisão deve ser feita a cada 30 dias, sob pena de relaxamento automático.

Answer

A prisão preventiva, uma vez decretada, dispensa qualquer revisão periódica, perdurando até a sentença.

Answer

A revisão é facultativa e deve ocorrer somente quando provocada pela defesa por meio de pedido de revogação.

Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

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